Última atualização: 26 de agosto de 2026
1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deve identificar o titular, a contratação e a forma de contato utilizada na compra.
2. Como solicitar
O pedido deve ser feito pelos canais oficiais de atendimento da DOMCORE ou presencialmente na unidade. Poderão ser solicitadas informações necessárias para localizar a transação e confirmar a identidade do titular.
3. Análise da solicitação
A DOMCORE verificará a data, o meio da contratação, o plano adquirido, a utilização de serviços ou créditos e outras condições da oferta. Direitos legais obrigatórios serão sempre respeitados.
4. Forma e prazo do reembolso
Quando o reembolso for devido, ele será solicitado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sempre que possível. O prazo para visualização do valor depende do banco, da administradora do cartão, da bandeira e do processador de pagamentos.
Em compras parceladas, a forma de crédito na fatura segue as regras da instituição financeira responsável.
5. Serviços já utilizados
Fora das hipóteses de arrependimento ou de outra garantia legal, cancelamentos após o início da utilização serão analisados conforme o contrato do plano, o período utilizado, eventuais benefícios concedidos e a legislação aplicável.
6. Agendamentos de aulas
O cancelamento de uma reserva de aula não equivale automaticamente ao cancelamento do plano ou da compra. Prazos de desmarcação, devolução de crédito e consequências por ausência são apresentados no sistema de agenda ou nas condições do serviço.
7. Cobranças não reconhecidas
Em caso de cobrança suspeita ou não reconhecida, entre em contato com a DOMCORE e com a instituição de pagamento assim que possível. A conta poderá ser temporariamente protegida enquanto o caso é analisado.
8. Disposições finais
Condições específicas informadas no momento da contratação complementam esta política. Nenhuma disposição deste documento exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados por contrato.